Considerada como uma das mais completas e avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira visa reduzir da melhor forma possível os impactos ambientais ocasionados por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo principal das leis ambientais é, acima de tudo, garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Considerando esse fato, as leis ambientais devem ser devidamente compreendidas e praticadas por todas as esferas da sociedade. Desde civis até grandes empresas, a adoção da legislação ambiental é um dever social que precisa ser realizado.
Nesse artigo, vamos apresentar as principais leis ambientais brasileiras.
Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – nº 12.305 de 02/08/2010
Instituída no dia 02 de agosto de 2010, essa lei mostra-se de extrema importância especialmente para empresas que produzem um grande volume de resíduos diariamente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trabalha apresentando recursos e instrumentos para que tanto setores públicos quanto empresas privadas possuam as melhores condições de lidar com os resíduos sólidos produzidos durante as atividades. A PRNS exige que as organizações sejam transparentes quanto aos seus processos de gerenciamento de resíduos.
Lei de Recursos Hídricos – nº 9.433 de 08/01/1997
A lei n° 9.433/97 atua na instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, criando o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
Nessa lei, a água é definida como um recurso natural limitado que apresenta um alto valor econômico e possui utilidades múltiplas – desde consumo humano, passando por transportes até lançamento de esgotos -. Considerando a importância desse recurso, a lei cria o Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos, visando o monitoramento do uso da água.
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – nº 6.938 de 17/01/1981
A lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) visa gerar as ferramentas necessárias para melhorias, preservação e reconstituição da qualidade ambiental ocorrerem.
Sendo uma das mais importantes leis ambientais brasileiras, a PNMA tem como objetivo a manutenção de um equilíbrio sustentável, visando o controle de atividades poluidoras, a proteção de ecossistemas e o gerenciamento sustentável dos recursos ambientais.
Lei dos Crimes Ambientais – nº 9.605 de 12/02/1998
Instituída no dia 12 de fevereiro de 1998, a Lei 9.605/98 tem como objetivo aplicar sanções e penalidades em empresas ou pessoas físicas que praticam atividades que de alguma maneira sejam nocivas para o meio ambiente.
O foco dessa lei é a reparação de danos e a prevenção de futuras atitudes que possam de alguma maneira demonstrar perigo para a fauna, a flora, aos recursos naturais e patrimônios culturais brasileiros, considerando como crime atividades que agridam a natureza.
Essas leis vão muito além da questão burocrática e das penalizações ou multas. A legislação ambiental brasileira de fato possui uma importância enorme na preservação do meio ambiente e na garantia de um futuro mais sustentável para as próximas gerações.
E a Pró-Ambiental tem todos os recursos necessários para ajudar sua empresa a ficar em conformidade com as leis ambientais. Para trabalhos de gerenciamento completo de resíduos da sua empresa, entre em contato conosco!
